Geralmente, com o início de um novo ciclo anual, as pessoas renovam as suas promessas na expectativa de alcançarem os melhores resultados. Com o início do ano de 2023, o sentimento não tem sido diferente. Eis algumas das frases comuns nesta fase inicial: “Este será o ano da mudança”, “Desta vez, ou parte ou racha”, “Agora será tudo diferente”.
Tal como as pessoas, “parece-nos” que alguns problemas também renovam as suas promessas no início do ano. Neste breve artigo, falaremos de duas causas que contribuem para o profundo problema da morosidade processual no sector da Justiça, concretamente na vertente da Justiça Laboral Angolana.
No ano de 2022, não foram visíveis alterações substanciais no que se refere à inclusão de novas tecnologias nas instituições afectas à Justiça Laboral, quer do ponto de vista de equipamentos, como do mero uso de ferramentas/aplicativos digitais, como por exemplo: e-mail, WhatsApp, Zoom Meetings, etc. Hoje, a tecnologia mais avançada utilizada pelo Cartório Judicial da Sala de Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas constitui impressoras e computadores — na maior parte dos casos, são modelos antigos e funcionam com alguma debilidade. De modo geral, o sector da Justiça em Angola tem andado para trás no que diz respeito ao uso de novas tecnologias.
Um outro problema endémico com que se debate o nosso sistema de justiça tem que ver com a escassez de recursos humanos e materiais. Desde o ano de 2016 (ou menos), ouve-se falar que juízes, procuradores, escrivãs, oficiais de justiça, entre outros profissionais do sector da Justiça, se encontram a trabalhar em condições que não proporcionam celeridade. Naquela altura, em média, anualmente, cada juiz no activo tinha a tarefa de julgar 320 processos e, mensalmente, 26 processos. Considerando que, de lá para cá, foram poucos os investimentos neste aspecto, possivelmente existam juízes e procuradores com mais de 50 processos novos por mês. Além disso, com a migração de escrivãs para a magistratura judicial, hoje se constatam casos de um único escrivão a trabalhar com cerca de três magistrados judiciais. Por fim, alguns projectos de construção de tribunais de raiz ainda estão distantes da sua conclusão.
Pelos 1001 problemas que afectam a Justiça Laboral em Angola, no ano que agora começa, a expectativa de que alguns problemas sejam resolvidos é legítima. Por isso, temos o profundo desejo de que a morosidade processual na Justiça Angolana não renove as suas promessas, pois ela tem o velho hábito de cumpri-las integralmente.
